21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 09 de dezembro de 2022, a sua 21ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião:
- Projeto de Lei nº 55 de 2022 – Dispõe sobre feriados municipais para o ano 2023 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 56 de 2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o conselheiro tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 57 de 2022 – Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
- Projeto de Lei nº 58 de 2022 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74).
- Projeto de Lei nº 59 de 2022 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00).
- Projeto de Lei nº 60 de 2022 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo, e dá outras providências (no valor de R$ 8.334,00).
- Projeto de Lei nº 61 de 2022 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74).
- Projeto de Lei nº 62 de 2022 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00).
- Projeto de Lei nº 63 de 2022 – Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação a famílias carentes do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 03 de 2022 – Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros para o Executivo Municipal de Minas Novas, no valor de R$3.000,00, e contém outras disposições.
O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2022, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Na ocasião será eleita a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Minas Novas para o biênio de 2023 / 2024.
Contamos com a presença de todos.