01ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa quinta-feira, dia 29 de junho de 2023, a sua 01ª Reunião Extraordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Convocação para a referida Reunião.
Foram votadas as seguintes Proposições:
- Projeto de Lei nº 43 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$40.668,28, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 44 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$14.149,26, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 45 de 2023 – Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 46 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão (R$53.129,29).
- Projeto de Lei nº 47 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC (R$655.051,00).
Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se, com dia e horário a serem confirmados, após o término do recesso parlamentar ou quando houver necessidade.
Contamos com a presença de todos.
Desde já, o Presidente agradece.