12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa quarta-feira, dia 21 de junho de 2023, a sua 12ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.
Foram votadas as seguintes Proposições:
- Projeto de Lei nº 39 de 2023 – Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais.
- Projeto de Lei nº 40 de 2023 – Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 41 de 2023 – Altera o anexo II da Lei nº 2375/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
- Projeto de Lei nº 42 de 2023 – Dispõe sobre doação de lotes no município de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Bela Vista).
Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se, com dia e horário a serem confirmados, após o término do recesso parlamentar.
Contamos com a presença de todos.
Desde já, o Presidente agradece.