14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 21 de agosto de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão foi aberta com a saudação do Presidente aos vereadores, servidores da Casa e ao público presente. Em seguida, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente

Foi apresentada a seguinte proposição:

• Projeto de Lei nº 69/2025 — Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC, e dá outras providências.

Grande Expediente

Foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 66/2025 — Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município, no valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 67/2025 — Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, no valor de R$ 91.621,66, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 68/2025 — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 444.100,00, e dá outras providências.

Ao final, o Presidente, em nome dos demais vereadores, agradeceu a presença e a participação de todos, reafirmando o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de Minas Novas. A Câmara segue legislando para o campo e para a cidade.