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Lei nº 2220 de 2019
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por adm
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publicado
22/11/2019
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última modificação
09/06/2022 14h43
Dispõe sobre revogação de Convênio e Lei Municipal nº 2203/2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2221 de 2019
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por adm
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publicado
22/11/2019
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última modificação
09/06/2022 14h43
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada no Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Rua Sérgio Barbosa).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2222 de 2019
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por adm
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publicado
10/12/2019
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última modificação
09/06/2022 14h43
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2223 de 2019
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por adm
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publicado
10/12/2019
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última modificação
09/06/2022 14h44
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2224 de 2019
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por adm
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publicado
10/12/2019
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última modificação
09/06/2022 14h44
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Manoel Cristianismo Costa).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Leis Municipais de 2019
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por adm
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publicado
22/01/2019
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última modificação
01/02/2019 14h13
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 2125 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 312.136,00 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2126 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2127 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h57
Denomina via pública na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rei Tiago – Av. João Paulo II).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2128 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 17h57
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
