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Projeto de Lei nº 29 de 2026
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por adm
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última modificação
22/04/2026 15h28
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Comunicado.jpg
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por adm
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última modificação
27/04/2026 08h40
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Luto decretado pelo falecimento do vereador Antônino Alves de Souza
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por adm
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publicado
27/04/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 11 de 2026
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por adm
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última modificação
27/04/2026 08h54
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE POR LUTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Leis
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…
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2026
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Projeto de Lei nº 30 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 08h23
Institui a Gratificação de Disponibilidade em regime de sobreaviso permanente e o regime de plantão aos membros do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas/MG, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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OrdemdoDiaParaa8ReunioOrdinria.pdf
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por adm
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última modificação
28/04/2026 08h25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)
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por adm
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publicado
28/04/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2026
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Lei nº 2653 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 10h57
"Altera o artigo 62 da Lei nº 2196 de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Portaria nº 37 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h00
"NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 058/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E A FUNDAÇÃO MINAS NOVAS/HOSPITAL DOUTOR BADARÓ JÚNIOR."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 38 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 11h02
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS /MG, no uso de suas atribuições legais, etc.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
