01ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)
01ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)
No dia 19 de janeiro de 2026, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 01ª Reunião Ordinária do exercício de 2026, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).
A sessão foi aberta com a saudação do Presidente aos vereadores e servidores da Casa Legislativa, marcando o início dos trabalhos do novo exercício. Em seguida, deu-se prosseguimento aos assuntos constantes na Ordem do Dia.
Pequeno Expediente
Proposições para apresentação:
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01/2026 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 09/2026 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando ao cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 10/2026 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, agentes políticos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Grande Expediente
Proposições para discussão e votação:
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Projeto de Lei nº 90/2025 – Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desenvolvimento (AED) dos servidores públicos municipais em estágio probatório do Poder Executivo de Minas Novas/MG.
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Projeto de Lei nº 02/2026 – Dispõe sobre a atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 03/2026 – Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros, a título de contribuições, à APAE de Minas Novas, no valor de R$ 221.689,61, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 04/2026 – Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros, a título de contribuições, à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Junior, no valor de R$ 2.952.962,76, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 05/2026 – Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros, a título de subvenções sociais, à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Junior, no valor de R$ 600.000,00, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 06/2026 – Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros, a título de contribuições, à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Junior, no valor de R$ 3.480.470,21, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 07/2026 – Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros, a título de subvenções sociais, à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Junior, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 08/2026 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme a legislação federal vigente, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 11/2026 – Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros, a título de contribuições, à APAE de Minas Novas, no valor de R$ 134.086,68, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 01/2026 – Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Resolução nº 06/2024, e dá outras providências.
Ao final da reunião, o Presidente, em conjunto com os demais vereadores, agradeceu a presença de todos e destacou a importância do diálogo e da responsabilidade nas decisões legislativas.
A Câmara Municipal de Minas Novas segue legislando para o campo e para a cidade.