19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

por adm — publicado 10/11/2025 16h35, última modificação 10/11/2025 16h35
19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 10 de novembro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).

A sessão iniciou-se com a saudação do Presidente aos vereadores, servidores da Casa e ao público presente. Na sequência, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme as normas regimentais, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente

Foram apresentadas as seguintes proposições:

  • Projeto de Lei nº 85/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel rural por utilidade pública, destinado à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências.

  • Projeto de Resolução nº 07/2025 — Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2022 do Município de Minas Novas (MG).

Grande Expediente

Foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

  • Projeto de Lei nº 80/2025 — Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Minas Novas para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 81/2025 — Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 82/2025 — Dispõe sobre a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica, conforme Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 83/2025 — Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas – HBJ, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 84/2025 — Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas – HBJ, no valor de R$ 122.822,35, e dá outras providências.

  • Moção de Repúdio — Manifesta repúdio à má prestação dos serviços da COPASA no município de Minas Novas/MG, especialmente quanto ao abastecimento de água e à coleta e tratamento de esgoto.

Ao final da reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e reforçou o compromisso da Câmara com o trabalho responsável, transparente e voltado ao interesse público.
A Câmara Municipal de Minas Novas segue legislando para o campo e para a cidade.