Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 85 de 2025

por adm última modificação 24/11/2025 11h50
EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei no 85/2025 para revogar a Lei nº 2.492, de 2024, que dispõe sobre desapropriação de área vinculada à empresa APERAM, visando à adequação da área destinada à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal.