Projeto de Lei nº 40 de 2026
por adm
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última modificação
25/05/2026 16h21
Autoriza o Poder Executivo a formalizar a filiação do Município de Minas Novas à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACHMG), a conceder contribuição financeira anual sob a de anuidade associativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 40 de 2026.pdf
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