Projetos de Lei de 2025

por adm — publicado 06/02/2025 15h07, última modificação 06/02/2025 15h07

Projeto de Lei n° 81 de 2025

por adm — última modificação 24/10/2025 16h28
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências."

PDF document icon Projeto de lei nº 81 de 2025.pdf — Documento PDF, 4.85 MB (5088542 bytes)

Projeto de Resolução nº 06 de 2025

por adm — última modificação 29/10/2025 16h13
"Concede Cidadania Honorária e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Resolução nº 06 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1637901 bytes)

Projeto de Lei nº 82 de 2025

por adm — última modificação 29/10/2025 16h17
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei 14.113/2020.

PDF document icon Projeto de Lei nº 82 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.57 MB (1641332 bytes)

Projeto de Lei nº 83 de 2025

por adm — última modificação 04/11/2025 10h16
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PDF document icon Projeto de Lei nº 83 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.16 MB (1219618 bytes)

Projeto de Lei nº 84 de 2025

por adm — última modificação 04/11/2025 10h17
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PDF document icon Projeto de Lei nº 84 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.25 MB (1312927 bytes)

Projeto de Resolução nº 07 de 2025

por adm — última modificação 06/11/2025 15h28
Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2022 do Município de Minas Novas/ MG.

PDF document icon Projeto de Resolução nº 07 de 2025.pdf — Documento PDF, 855 KB (875750 bytes)

Moção de Repúdio nº 01 de 2025

por adm — última modificação 06/11/2025 15h32
Ementa: Manifesta repúdio à má prestação de serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) no município de Mines Novas/ MG, especialmente quanto ao abastecimento de água e à coleta e tratamento de esgoto.

PDF document icon Moção de Repúdio nº 01 de 2025.pdf — Documento PDF, 711 KB (728754 bytes)

Projeto de Lei nº 85 de 2025

por adm — última modificação 10/11/2025 16h08
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel rural por utilidade pública, destinado à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 85 de 2025..pdf — Documento PDF, 2.61 MB (2732144 bytes)

Projeto de Lei nº 86 de 2025

por adm — última modificação 24/11/2025 11h47
"ALTERA A LEI Nº 2.588/2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO MINAS NOVAS - MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei nº 86 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.67 MB (2801126 bytes)

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 85 de 2025

por adm — última modificação 24/11/2025 11h50
EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei no 85/2025 para revogar a Lei nº 2.492, de 2024, que dispõe sobre desapropriação de área vinculada à empresa APERAM, visando à adequação da área destinada à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal.

PDF document icon Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 85 de 2025.pdf — Documento PDF, 498 KB (510331 bytes)

Projeto de Lei nº 87 de 2025

por adm — última modificação 25/11/2025 10h44
Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 87 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.89 MB (3028305 bytes)

Projeto de Lei nº 88 de 2025

por adm — última modificação 25/11/2025 10h45
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.072.000,00 (DOIS MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Projeto de Lei nº 88 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.63 MB (1713054 bytes)

Projeto de Resolução nº 08 de 2025

por adm — última modificação 25/11/2025 10h50
Acrescenta o inciso IV ao artigo 246 e inclui o artigo 246-A à Resolução nº 11/2004 - Regimento Interno da Câmara Municipal.

PDF document icon Projeto de Resolução nº 08 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1073722 bytes)

Projeto de Lei nº 89 de 2025

por adm — última modificação 04/12/2025 11h41
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 89 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.50 MB (2625983 bytes)

Projeto de Resolução nº 09 de 2025

por adm — última modificação 08/12/2025 10h12
Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2.024 do Município de Minas Novas/MG.

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Projeto de Lei nº 90 de 2025

por adm — última modificação 23/12/2025 11h31
"Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores públicos municipais em Estágio Probatório do Poder Executivo de Minas Novas/MG."

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Projeto de Lei nº 91 de 2025

por adm — última modificação 23/12/2025 11h33
"Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 91 de 2025.pdf — Documento PDF, 2.16 MB (2264230 bytes)

Projeto de Lei nº 92 de 2025

por adm — última modificação 23/12/2025 11h34
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 8.649.500,65 (OITO MILHÕES E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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