Projetos de Lei de 2025

Projeto de Lei n° 81 de 2025

por adm — última modificação 24/10/2025 16h28

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências."

PDF document icon Projeto de lei nº 81 de 2025.pdf — Documento PDF, 4.85 MB (5088542 bytes)

Projeto de Resolução nº 06 de 2025

por adm — última modificação 29/10/2025 16h13

"Concede Cidadania Honorária e dá outras providências."

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Projeto de Lei nº 82 de 2025

por adm — última modificação 29/10/2025 16h17

Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei 14.113/2020.

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Projeto de Lei nº 83 de 2025

por adm — última modificação 04/11/2025 10h16

"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Projeto de Lei nº 84 de 2025

por adm — última modificação 04/11/2025 10h17

"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PDF document icon Projeto de Lei nº 84 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.25 MB (1312927 bytes)

Projeto de Resolução nº 07 de 2025

por adm — última modificação 06/11/2025 15h28

Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2022 do Município de Minas Novas/ MG.

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Moção de Repúdio nº 01 de 2025

por adm — última modificação 06/11/2025 15h32

Ementa: Manifesta repúdio à má prestação de serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) no município de Mines Novas/ MG, especialmente quanto ao abastecimento de água e à coleta e tratamento de esgoto.

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Projeto de Lei nº 85 de 2025

por adm — última modificação 10/11/2025 16h08

Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel rural por utilidade pública, destinado à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências.

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por adm — última modificação 10/11/2025 16h30

PDF document icon Ordem do Dia Para a 19ª Reunião Ordinária.pdf — Documento PDF, 540 KB (553900 bytes)

por adm — última modificação 10/11/2025 16h30

PDF document icon Ordem do Dia Para a 19ª Reunião Ordinária.pdf — Documento PDF, 540 KB (553900 bytes)