Projetos de Lei de 2025

por adm publicado 06/02/2025 15h07, última modificação 06/02/2025 15h07

Projeto de Lei n° 81 de 2025

por adm última modificação 24/10/2025 16h28
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências."

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Projeto de Resolução nº 06 de 2025

por adm última modificação 29/10/2025 16h13
"Concede Cidadania Honorária e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Resolução nº 06 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1637901 bytes)

Projeto de Lei nº 82 de 2025

por adm última modificação 29/10/2025 16h17
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei 14.113/2020.

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Projeto de Lei nº 83 de 2025

por adm última modificação 04/11/2025 10h16
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PDF document icon Projeto de Lei nº 83 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.16 MB (1219618 bytes)

Projeto de Lei nº 84 de 2025

por adm última modificação 04/11/2025 10h17
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PDF document icon Projeto de Lei nº 84 de 2025.pdf — Documento PDF, 1.25 MB (1312927 bytes)

Projeto de Resolução nº 07 de 2025

por adm última modificação 06/11/2025 15h28
Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2022 do Município de Minas Novas/ MG.

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Moção de Repúdio nº 01 de 2025

por adm última modificação 06/11/2025 15h32
Ementa: Manifesta repúdio à má prestação de serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) no município de Mines Novas/ MG, especialmente quanto ao abastecimento de água e à coleta e tratamento de esgoto.

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Projeto de Lei nº 85 de 2025

por adm última modificação 10/11/2025 16h08
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel rural por utilidade pública, destinado à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal, e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 85 de 2025..pdf — Documento PDF, 2.61 MB (2732144 bytes)

por adm última modificação 10/11/2025 16h30

PDF document icon Ordem do Dia Para a 19ª Reunião Ordinária.pdf — Documento PDF, 540 KB (553900 bytes)

por adm última modificação 10/11/2025 16h30

PDF document icon Ordem do Dia Para a 19ª Reunião Ordinária.pdf — Documento PDF, 540 KB (553900 bytes)

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